No dia 1º de junho de 2015, a presidente Dilma Rousseff sancionou a PEC das Domésticas, aprovada pelo Congresso em 2013. Com novos direitos trabalhistas para o setor, a regulamentação pode causar confusão entre os patrões. O Pagga Domésticos é uma plataforma criada há dois anos para centralizar as obrigações dos empregadores e automatizar processos necessários à contratação.

Entre outras diretrizes, a lei agora obriga o registro em carteira, jornada de trabalho limitada a oito horas diárias e 44 horas semanais, controle de ponto e contrato formal de trabalho. Além disso, há disposições que passarão a vigorar em outubro, entre elas o recolhimento do FGTS, seguro-acidente e antecipação de multa em caso de rescisão, que devem ser pagos junto com a alíquota de 8% do INSS.

O Pagga Domésticos automatiza as obrigações do empregador, facilitando seu cumprimento. A ferramenta gera folha de ponto, calcula horas extras e férias, auxilia no registro do empregado, faz projeções de rescisões e pode, inclusive, tornar automático o pagamento do salário e dos tributos – tudo oficializado com holerites, recibos e guias.

Caso o doméstico não tenha conta em banco, também há a opção de adquirir um cartão para o saque do salário em caixas eletrônicos. O Pagga Domésticos disponibiliza ainda cartões refeição e alimentação. Como são isentos de encargos trabalhistas e não são incorporados ao salário, valorizam o empregado e geram economia para quem contrata.

“Criamos a solução para minimizar o trabalho do empregador e garantir que os direitos dos empregados não deixem de ser atendidos por erros de cálculo ou interpretação incorreta das novas obrigações”, afirma Armando Ribeiro, diretor executivo da Pagga, criadora da ferramenta. A empresa é especializada em soluções de folha de pagamento, gestão de vale-transporte e premiação por pontos, e empregou tecnologia de ponta no desenvolvimento do Pagga Domésticos.