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Regulação: como a GDPR influenciará o tratamento de dados no Brasil?

No Brasil, com a aprovação do PL 4060/2012 pela Câmara,  a discussão avança rumo ao Senado e traz muitos conceitos parecidos com os da nova regulação europeia, a GDPR

 

A Regulação Geral de Proteção de Dados (traduzida do inglês GDPR), em vigor desde o dia 25 de maio, afeta os processos de tratamento de dados de cidadãos europeus. Mas quais são, de verdade, as consequências que isso traz para o mercado digital do Brasil?

Tanto as empresas subsidiárias, quanto as brasileiras que tratam regularmente ou esporadicamente dados europeus, já estão obedecendo as claras diretrizes sobre coleta, tratamento e armazenamento de “dados pessoais” –  tudo o que pode identificar um usuário. Mas, localmente, o debate avança e deve resultar em uma regulação de dados própria ao país.

No Brasil, são mais de 40 normas vigentes relacionadas ao assunto e nenhuma lei específica para os dados – o Marco Civil da Internet, sancionado em 2014, teve avanços tímidos nesse sentido, mas ainda existem muitos processos a serem regulados. Entretanto, com o PL 4060/2012, aprovado pela Câmara no dia 29 de maio desse ano, a discussão avança rumo ao Senado e traz muitos conceitos parecidos com os da nova regulação europeia.

 

Uma legislação em verde e amarelo

Segundo o PL, dados pessoais de qualquer cidadão em território brasileiro ainda recebem mais duas classificações: sensíveis (que revelam aspectos como etnia, religião e saúde), e anonimizados (com informações genéricas). Dentre as condições para que sejam tratados, destacam-se o consentimento do titular e o “interesse legítimo”, que contempla as finalidades comerciais e de marketing dirigido, como feito pela GDPR. O projeto também exige o contato das empresas com o dono do dado em situações como demandas do governo, necessidade de comunicação/compartilhamento ou pré-requisito para o oferecimento de um produto ou serviço, bem como a instituição de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Mesmo sendo um projeto maduro, nada é garantido. Após as aprovações do Senado e a sanção do Executivo, a regulação só pode entrar em vigor após um ano e meio.

 

Regulações locais, incertezas globais

A GDPR ainda gera muitas dúvidas. Segundo dados do site eMarketer, o tema recebeu 177 menções entre janeiro e março nas apresentações dos balanços de empresas em todo o mundo. Entretanto, os executivos se mostram otimistas: segundo pesquisa da IBV, feita esse ano, 60% deles acredita que a GDPR é uma oportunidade para desenvolver novos e melhores modelos de negócio.

Para Céline Craipeau, Solutions and Privacy Specialist da Tradelab na França, um dos desafios para a publicidade digital, principalmente para a especialidade da empresa, mídia programática, será desenvolver um conhecimento mais aprofundado sobre os diferentes tipos de dados. “Informações como coordenadas do GPS, coletadas por alguns aplicativos, podem ser consideradas mais pessoais pelo consumidor do que suas intenções de compra, mas essa é uma problemática que deverá ser explorada junto aos cidadãos, já que cabe a eles o consentimento do uso de seus dados. O que as empresas atingidas pela regulação e pertencentes ao segmento não podem fazer é, justamente, subestimar o assunto e não providenciar as pessoas e os investimentos devidos para a atender às novas regras – afinal, estão em jogo o respeito com o consumidor, a imagem da marca e sanções pesadas, de até 4% do faturamento global (ou 20 milhões de euros) para quem não agir em conformidade com a lei”, analisa a especialista.

No Brasil, as empresas também precisam estar atentas e atuantes, pois toda regulação representa uma quebra e também uma oportunidade. É o que explica Essio Floridi, Managing Director da Tradelab no país: “É importante ver essa e todas as mudanças que estão ocorrendo com as regulações locais e internacionais como uma nova maneira de fazer o marketing digital e principalmente a programática (que trabalha essencialmente com os dados), de forma a priorizar os players sérios e certificados para o tratamento de informações”. Para ele, acompanhar de perto as transformações, analisá-las e saber o que os players têm feito é fundamental. “É por isso que eventos como o Expo Fórum Digitalks somam tanto às estratégias de gestão – e nós estaremos lá para ajudar a enriquecer a discussão sobre essas mudanças de regulação que serão tão significativas”, completa.

 

Confira abaixo o infográfico que mostra o funcionamento da GDPR:

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