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Eleições digitais: a questão jurídica nas campanhas eleitorais online

Até que ponto é necessário manter as regras tradicionais ou incitar mudanças e entrar de vez na era das eleições digitais?

 

*Por Bianca Borges 

 

Karina Kufa, advogada da Kufa Advocacia, falou sobre a importância da comunicação digital nas eleições 2018

 

As eleições de 2018 revelaram o importante papel das comunicações no ambiente digital, e principalmente nas redes sociais, para impulsionar campanhas eleitorais. Para falar sobre esse tema, Karina Kufa – Advogada da Kufa Advocacia, participou hoje, dia 17 de dezembro, do evento “O poder do Digital nas eleições 2018: o que foi isso?”, organizado pelo Digitalks em São Paulo.

A primeira evidência de mudança que Karina deixou clara foi a superação e força das redes sociais em relação às campanhas tradicionais como campanhas de rádio e TV.

“Antes a gente dizia que ter tempo de rádio e TV e ter dinheiro era necessário para ganhar uma campanha eleitoral. A gente viu, nessa eleição, uma situação diferenciada. O presidente eleito não teve dinheiro, ele arrecadou fundos através de vaquinha virtual. E o candidato que teve o maior tempo de TV não foi nem para o segundo turno”, afirmou a advogada.

Para a Doutora Karina, futuramente, as campanhas em rádio e TV poderiam até ser eliminadas e trocadas por campanhas digitais com o objetivo de reduzir custos, visto que, os maiores gastos das campanhas são com a produção de vídeos, por exemplo.

 

Regulamentação das campanhas eleitorais digitais

Durante sua palestra, a advogada também falou sobre a questão da regulamentação das campanhas online.

Em 2016 já tivemos uma boa movimentação das redes sociais, mas em 2018 tivemos a regulamentação”, afirmou Karina.

Apesar de já estipuladas algumas regulamentações para as campanhas eleitorais online, essas regras ainda precisam ser melhoradas. A advogada citou, por exemplo, o fato do TSE não permitir a exclusão de páginas inteiras contra candidatos nas redes sociais e liberar apenas a exclusão de posts que sejam considerados ofensivos dentro dessas páginas.

Outro ponto mencionado por Karina foram os links patrocinados. Segundo ela, proibir que o eleitor usar link patrocinado causa prejuízo para o próprio cidadão, visto que, o mesmo não tem acesso às regras eleitorais, e ocorreram casos de eleitores que foram multados por patrocinar conteúdos políticos a favor de candidatos. Para solucionar esse problema, Karina sugeriu uma mudança:

“Hoje, um eleitor pode gastar até 1064 reais para contribuir com a campanha de um candidato. Esse mesmo valor poderia ser aplicado para as redes sociais. Ficaria até mais fácil de controlar os investimentos porque o digital deixa rastros”, ressaltou.

Em relação as leis que puniram certos eleitores em função de ações realizadas no ambiente digital, Karina apontou que as adaptações dessa legislação são necessárias.

A legislação precisa se aperfeiçoar e se abrir para o mundo digital”, salientou a advogada.

 

Fake news: muito além do ambiente digital

Ainda referente ao desafio de aperfeiçoar a legislação para as campanhas digitais, Karina desmistificou o fato de que as fake news são um grande problema apenas para o ambiente online.

Nós tivemos 400 demandas judiciais, só 10 % eram relacionadas às redes sociais”, comentou a advogada.

Para a Doutora, a internet não pode ser a única culpada pelas fake news. Da mesma forma que podem aparecer notícias falsas no ambiente online, as mesmas também podem ser desmentidas através da internet.

Segundo Karina, a rede mais difícil de monitorar é o WhatsApp, mas todas as outras deixam rastros e é possível identificar as notícias falsas. Na visão dela, não há motivos para evitar a manifestação da sociedade nas mídias online.

“Restringir a atuação da sociedade em detrimento de não haver fake news não é interessante. É um preço barato a se pagar para permitir a atuação dos cidadãos na sociedade”, finalizou.

 

E você, o que pensa a esse respeito? Compartilhe com a gente a sua opinião aqui nos comentários!

 

*Bianca Borges é  formada em Comunicação pela Universidade Anhembi Morumbi. Jornalista e Analista de Conteúdo no Digitalks, também tem experiência nas áreas de assessoria de imprensa e gestão de mídias sociais. Gosta de escrever sobre diversos assuntos mas, atualmente, seu foco é o Marketing Digital.

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