Adulterar a filiação de um RG, fazer uma selfie falsa: veja como distinguir golpes que podem ser evitados com tecnologia antifraude

Comecemos com exemplos. Se alguém envia uma selfie falsa para se cadastrar em um banco online: é falsa identidade. Mas a adulteração de uma carteira de identidade não é crime de falsa identidade: seria caso de falsidade ideológica, por se basear em adulteração de documento público.

De acordo com Rodrigo Picon, advogado especializado em Direito Penal, esses são casos de crimes contra a fé pública, tipificados no Código Penal. “Exemplificar é útil para ter noção de como são tipificados esses delitos”, explicou Picon. “Mas somente analisando cada caso é possível enquadrar corretamente cada iniciativa”. Saiba mais sobre esses golpes:

Falsidade ideológica: alterar dados de documentação

Adulteração de documento, por acréscimo, omissão ou alteração de uma informação relevante. Exemplos:

> Registrar em cartório, como sendo próprio, um terreno que não é seu;

> Informar, por meio de um documento, que estou desempregado, para receber auxílio emergencial do governo;

> Enviar a foto de um documento falso para abrir uma conta online em um banco.

Mas atenção: a falsidade ideológica, para se configurar, deve ocasionar estelionato, alguma lesão ao patrimônio de terceiros. Se não tiver potencial de ganho de vantagem, aí é só mentira, mesmo, ainda que seja bem desagradável.

Falsa identidade: dizer que sou quem eu não sou

Passar-se por outra pessoa, ou por uma pessoa que não existe. Exemplos:

> Em uma batida policial, a pessoa está sem documentos e dizer ser outra, para que não se descubra que existe mandado de prisão contra ela;
> Dizer que é outra pessoa para poder acessar um local;
> Falsear a identidade para não receber uma intimação judicial.

Enviar documento falso para abrir uma conta em banco online: outro tipo de crime

Esses muitos tipos de crimes, como a falsidade ideológica, falsa identidade e falsificação de documentos são chamados “crimes contra a fé pública”.

São crimes que atentam contra um bem comum: a presunção de que documentos apresentados sejam verdadeiros, e de que as pessoas não omitem sua identidade.

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